Tecnologia Assistiva
Situamos as TA nessa discussão para analisar sua posição ideológica e seus sentidos constituídos dentro dos contextos em que é utilizada, a partir de uma memória2. Para Santos (2009: 23) "As técnicas são oferecidas como um sistema e realizadas combinadamente através do trabalho e das formas de escolha dos momentos e dos lugares de seu uso". As TA assim, respondem a um momento e um lugar de necessidade de us
Nos Estados Unidos, entre 1973 e 1998, várias leis foram criadas para proporcionar qualidade de vida às pessoas com deficiência. Dentro deste período houve um amadurecimento nos conceitos de "acesso" e "inclusão" que demandou a procura de alternativas, chegando à utilização das TIC, para promover o acesso das pessoas com deficiência às escolas, aos meios de comunicação, ao lazer, à saúde. TA é um termo que surgiu para legalizar e instituir as TIC neste lugar, além de prover os recursos financeiros.
A ADA (American With Desabilities Act)3, conjunto de leis que regulamentam os direitos das pessoas com deficiência, define TA como recursos e serviços criados para proporcionar mobilidade, independência e bem-estar às pessoas com deficiência. Recursos no texto da ADA são "todo e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema fabricado em série ou sob medida, utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência". E serviços são "aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos".
A norma internacional ISO-9999 junto com a correspondente européia EN29999 traz a definição de TA como:
Qualquer produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa idosa ou com deficiência, feito especialmente ou existindo no mercado, destinado a evitar, compensar, aliviar ou neutralizar a dificuldade, incapacidade ou deficiência. (Project D3402 EUSTAT Deliverable D03.2 p. 16)
Os recursos e serviços desenvolvidos estão materializando o desejo de liberdade necessário a todo sujeito. O conceito de TA vai além da definição dos seus recursos e serviços e, por isto, cria margens para várias terminologias como "ajudas técnicas", "tecnologia de apoio", "tecnologia adaptativa", e "adaptações". O próprio termo "Assistiva" é uma palavra que mostra a ideologia de quem no momento da definição exercia o que Santos (2007: 29) vai chamar de "mais-valia" 4 logo, uma perspectiva médica. Pois, foi nesta área que ela primeiramente se desenvolveu, com o estudo de próteses e procedimentos para reabilitação das pessoas com deficiência. Para Marquezan (2009: 68) "As primeiras produções teóricas sobre o sujeito deficiente foram realizadas por médicos. Daí, a vinculação histórica do sujeito deficiente com a área médica". Ora, se as tecnologias têm a ver com a criação, logo, essa transformação e criação vão surgir a partir das necessidades de onde elas são criadas, e serão usadas e desenvolvidas dentro de seus interesses, o que justifica o grande desenvolvimento das TA na área médica, que tem o objetivo de adaptar o sujeito para viver na comunidade.
Este texto é parte integrante de uma pesquisa financiada pela prefeitura municipalda Bahia. Para ler na integra acesse:
Tecnologia Assistiva: Uma Proposta de Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Escolas Públicas Regulares
Assumindo a perspectiva crítica de tecnologia, parafraseando Lima Jr. (2005) e Arendt (2008), podemos dizer que TA tanto refere-se a dimensão instrumental da produção e utilização de suportes materiais potencializadores ou substitutivos de habilidades e faculdades humanas, como o processo crítico, criativo, transformativo mais amplo voltado para a inclusão social e legitimação dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Igualmente, também se refere aos usos criativos e transformadores das bases instrumentais instaladas, vez que sua mera disponibilização não garante automaticamente que sejam utilizadas com a intenção política de incluir e transformar situações sociais de desigualdade.
Vê-se aqui que a lógica médica é adaptar o sujeito para viver nas novas condições, e não, modificar os ambientes e as condições para receber as pessoas com deficiência.
A transposição desta lógica para a área educacional foi uma das grandes barreiras construídas dentro da escola e que impediram o desenvolvimento do processo inclusivo das pessoas com deficiência nas escolas públicas regulares, e ainda hoje dificulta a compreensão das TA como uma proposta para inclusão das pessoas com deficiência. Visto que, a lógica do uso das TA diverge da lógica médica. Ela implica uma mudança da escola na estrutura física, na metodologia, na disponibilidade de recursos, no currículo e na mudança atitudinal para receber as pessoas com deficiência.
Este texto é parte integrante de uma pesquisa financiada pela prefeitura municipalda Bahia. Para ler na integra acesse:
Tecnologia Assistiva: Uma Proposta de Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Escolas Públicas Regulares
